Política de Privacidade da xwin12

1 Identificação do Controlador dos Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma xwin12 é a entidade operadora da marca xwin12, responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais dos usuários brasileiros.

A xwin12 pode ser contatada para questões relacionadas à privacidade e à proteção de dados pelo e-mail oficial de suporte indicado na Seção 14 desta Política. O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) está identificado na Seção 13.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os dados pessoais tratados pela xwin12 no contexto da prestação de seus Serviços de apostas esportivas, cassino online e funcionalidades correlatas, incluindo o site https://xwin12.cam, plataformas mobile e quaisquer outras interfaces digitais operadas pela xwin12.

2 Dados Pessoais Coletados

A xwin12 coleta dados pessoais dos usuários nas seguintes categorias:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar a Plataforma, a xwin12 coleta automaticamente determinados dados técnicos necessários para o funcionamento do serviço e para fins de segurança:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Identificadores de dispositivo (tipo de dispositivo, sistema operacional, versão do navegador);
• Dados de navegação (páginas acessadas, tempo de sessão, sequência de cliques);
• Dados de conexão (data, hora e duração dos acessos à Plataforma);
• Cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 6).

2.3 Dados de Terceiros

Em determinadas circunstâncias, a xwin12 pode receber dados pessoais de fontes externas, como prestadores de serviços de verificação de identidade, bureaus de crédito utilizados para análises antifraude, ou parceiros de pagamento — sempre limitados ao necessário para a prestação dos Serviços e em conformidade com a LGPD.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela xwin12 são tratados para as seguintes finalidades:

1. Prestação dos Serviços: criação e gestão da conta do usuário, processamento de depósitos e saques, execução de apostas e jogos, comunicação sobre a conta e suporte ao cliente;
2. Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes, prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e financiamento ao terrorismo, conforme legislação brasileira;
3. Prevenção a fraudes e segurança: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, uso indevido da Plataforma, criação de contas duplicadas e outras condutas ilícitas;
4. Conformidade legal e regulatória: cumprimento de obrigações legais impostas pela legislação brasileira, incluindo a Lei 14.790/2023, Lei 13.756/2018, LGPD e determinações da SPA;
5. Comunicações e marketing: envio de comunicações sobre promoções, bônus, novidades e atualizações da Plataforma, mediante consentimento do Usuário;
6. Melhoria da Plataforma: análise de dados de navegação para identificar falhas, melhorar a experiência do usuário e desenvolver novos recursos;
7. Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e oferecer ferramentas de autocontrole proativas.

4 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Nos termos da Lei 13.709/2018 (LGPD), o tratamento de dados pessoais pela xwin12 é fundamentado nas seguintes bases legais, conforme aplicável a cada finalidade:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos Serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta na Plataforma;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento para cumprimento de obrigações impostas pela legislação brasileira, em especial normas de PLD/FT, regulamentações da SPA e exigências da Receita Federal;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): tratamento necessário para a defesa dos direitos da xwin12 em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para prevenção de fraudes, segurança da Plataforma e melhoria dos Serviços, quando não prevalecentes os interesses ou direitos fundamentais do Usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento para envio de comunicações de marketing e outras finalidades não essenciais à prestação dos Serviços, mediante consentimento livre, informado e inequívoco do Usuário.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A xwin12 não vende, comercializa nem cede dados pessoais dos usuários a terceiros para fins exclusivamente comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações descritas abaixo, com as garantias adequadas de proteção:

5.1 Prestadores de Serviços Essenciais

Compartilhamos dados com prestadores de serviços contratados para auxiliar na operação da Plataforma, incluindo: processadores de pagamento (para viabilizar depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, cartões e outros); fornecedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais provedores certificados); serviços de verificação de identidade; fornecedores de infraestrutura de TI e hospedagem; e ferramentas de análise de segurança. Esses prestadores estão contratualmente obrigados a tratar os dados exclusivamente para as finalidades para as quais foram contratados e a manter padrões equivalentes de proteção de dados.

5.2 Autoridades Públicas e Regulatórias

A xwin12 pode compartilhar dados com autoridades governamentais, judiciais ou regulatórias brasileiras quando compelida por determinação legal, judicial ou administrativa, incluindo o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), a Receita Federal do Brasil, a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e o Poder Judiciário, nos limites estritamente necessários ao cumprimento da obrigação.

5.3 Reorganizações Societárias

Em caso de fusão, aquisição, cisão ou qualquer outra forma de reorganização societária que afete a xwin12, os dados pessoais dos usuários poderão ser transferidos à entidade sucessora, que ficará sujeita aos mesmos compromissos desta Política de Privacidade.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A xwin12 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local do navegador) para garantir o funcionamento correto da Plataforma, melhorar a experiência do usuário e realizar análises de uso. Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção da sessão autenticada, preferências de idioma e configurações de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento dos Serviços;
• Cookies de desempenho e análise: utilizados para coletar informações anônimas sobre como os usuários interagem com a Plataforma, permitindo identificar e corrigir erros e melhorar a performance;
• Cookies funcionais: permitem que a Plataforma lembre de preferências do Usuário (como idioma e configurações de exibição) para oferecer uma experiência mais personalizada;
• Cookies de segurança: utilizados para detectar tentativas de fraude, acessos não autorizados e comportamentos anômalos na Plataforma.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies através das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento de funcionalidades críticas da Plataforma, como o processo de login e a realização de apostas.

7 Segurança dos Dados Pessoais

A xwin12 adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração, divulgação indevida ou qualquer outra forma de tratamento irregular. Entre as medidas de segurança implementadas, destacam-se:

• Criptografia em trânsito: todos os dados transmitidos entre o dispositivo do Usuário e os servidores da xwin12 são protegidos por protocolo TLS 1.3 com criptografia AES-256;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos bancos de dados da xwin12 são cifrados com algoritmos de criptografia simétrica de alta resistência;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais dos usuários é restrito a colaboradores e sistemas que necessitem dessas informações para desempenhar suas funções, com monitoramento de acessos e logs de auditoria;
• Autenticação multifator: disponibilizada para contas de usuários e obrigatória para acessos administrativos internos;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão, análise de comportamento anômalo e resposta a incidentes operam em tempo real;
• Testes de segurança: a xwin12 realiza avaliações periódicas de vulnerabilidades e testes de penetração conduzidos por equipes especializadas.

8 Retenção e Eliminação de Dados

A xwin12 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados e para satisfazer obrigações legais e regulatórias aplicáveis. Os critérios gerais de retenção são os seguintes:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos pelo período de vigência da conta e por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigências de PLD/FT e regulamentação da SPA;
• Dados de transações financeiras: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos, em cumprimento à legislação tributária e às normas de controle financeiro brasileiras;
• Dados de apostas e jogos: mantidos por no mínimo 3 (três) anos após o encerramento da conta;
• Dados de comunicação com suporte: mantidos por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, para fins de controle de qualidade e resolução de disputas;
• Logs de segurança: mantidos por 12 (doze) meses ou por período superior quando necessário para investigação de incidentes em andamento.

Após o término do período de retenção aplicável, os dados pessoais são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não seja mais possível identificar o titular, nos termos do art. 16 da LGPD.

9 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos arts. 18 e 19 da LGPD, o Usuário, como titular dos seus dados pessoais, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos mediante solicitação à xwin12:

Para exercer qualquer um desses direitos, o Usuário deve entrar em contato com a xwin12 pelo e-mail de suporte indicado na Seção 14 ou pelo canal de chat ao vivo da Plataforma. A xwin12 se compromete a responder às solicitações em até 15 (quinze) dias úteis, conforme prazo estabelecido pela LGPD.

10 Proteção de Menores de Idade

Os Serviços da xwin12 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. A xwin12 não coleta, trata nem armazena conscientemente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso a xwin12 identifique que dados de menores foram coletados inadvertidamente, tomará medidas imediatas para eliminá-los de seus sistemas e encerrar a conta correspondente.

11 Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura de tecnologia da informação utilizada pela xwin12, determinados dados pessoais podem ser processados ou armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro. Nessas situações, a xwin12 adota as medidas previstas na LGPD para garantir que os dados pessoais dos usuários recebam proteção equivalente à prevista pela legislação brasileira, incluindo:

• Transferências para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados, vinculando os destinatários estrangeiros aos mesmos padrões de segurança exigidos pela xwin12;
• Verificação prévia de que o destinatário adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com os requisitos da LGPD.

12 Alterações desta Política de Privacidade

A xwin12 reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade periodicamente, em razão de mudanças na legislação aplicável, alterações nas práticas de tratamento de dados ou melhorias nos Serviços oferecidos. A data da última atualização é sempre indicada no topo deste documento.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail (enviado ao endereço cadastrado) ou por aviso destacado na Plataforma, com antecedência razoável antes de entrarem em vigor. O uso continuado dos Serviços após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação da Política revisada.

13 Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a xwin12 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências sobre questões relacionadas à proteção de dados;
• Orientar os colaboradores e os prestadores de serviços sobre as práticas de proteção de dados da xwin12;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador e pela LGPD.

O DPO da xwin12 pode ser contactado pelo e-mail oficial de suporte indicado abaixo, com a indicação expressa "Para atenção do DPO – Proteção de Dados" no assunto da mensagem.

14 Contato, Dúvidas e ANPD

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou reportar qualquer questão relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pela xwin12, utilize os canais oficiais de contato:

• Chat ao Vivo: disponível 24 horas, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma xwin12;
• WhatsApp e Telegram: canais de suporte disponíveis na área de atendimento da conta após o login;
• E-mail: [email protected] — utilize o assunto "Proteção de Dados – [descreva sua solicitação]" para priorização da sua mensagem.

Caso o Usuário considere que seus direitos como titular de dados não foram atendidos adequadamente pela xwin12, tem o direito de apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão regulador responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil, acessível pelo portal oficial www.gov.br/anpd.